O deputado Otavio Leite trabalhou para incluir na Lei federal 12.058/09, publicada no Diário Oficial da União de 14/10, uma emenda reduzindo a zero a alíquota da Cofins cobrada na venda no Brasil de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, além de almofadas antiescaras (Art.8, XIX, XX e XXI).
A outra vitória foi a aprovação também de alíquota zero de imposto na importação de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, mais almofadas antiescaras (Art.28, XV, XVI e XVII).
O objetivo é reduzir de imediato o preço dos artigos para o consumidor nas lojas brasileiras, que normalmente já gasta muito com outras despesas médicas. Para Otavio Leite, a redução nos tributos representa uma melhora na qualidade de vida dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
"É um grande avanço que permitirá logo a milhares de pessoas em todo o país comprarem produtos mais baratos para o bem de suas vidas. Falo de um conjunto de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual, que soma 15% da população. Essa conquista garante direitos fundamentais, como o ir e vir", explica Leite.
O parlamentar lembra que a proteção e integração social da pessoa com deficiência, prevista na Constituição Federal, é uma obrigação dos governantes.
A outra vitória foi a aprovação também de alíquota zero de imposto na importação de artigos e aparelhos de próteses, ortopédicos ou para fratura, mais almofadas antiescaras (Art.28, XV, XVI e XVII).
O objetivo é reduzir de imediato o preço dos artigos para o consumidor nas lojas brasileiras, que normalmente já gasta muito com outras despesas médicas. Para Otavio Leite, a redução nos tributos representa uma melhora na qualidade de vida dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
"É um grande avanço que permitirá logo a milhares de pessoas em todo o país comprarem produtos mais baratos para o bem de suas vidas. Falo de um conjunto de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual, que soma 15% da população. Essa conquista garante direitos fundamentais, como o ir e vir", explica Leite.
O parlamentar lembra que a proteção e integração social da pessoa com deficiência, prevista na Constituição Federal, é uma obrigação dos governantes.
Acesse a lei aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12058.htm
Informações postadas por Renata em um comentário que achamos justo e importante colocarmos em uma postagem.
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