terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Projeto faz pais deficientes visuais “verem” o feto

Iniciativa reproduz feto de resina em 3D gratuitamente

Por Ana Paula Machado, filha de Nirleide e Jonas

Você já parou para pensar como é a gestação de uma deficiente visual? Sem dúvida, as características e sintomas são os mesmos, mas é na forma de sentir o bebê que está a diferença. Por ter os outros sentidos mais aguçados, elas são capazes de perceber detalhes que para mulheres sem a deficiência é um pouco mais difícil de identificar. Nada comprovado, mas elas dizem que, pelo costume de prestar mais atenção a movimentos e sons, conseguem perceber posições que são confirmadas mais tarde no ultrassom, por exemplo.

“Como não tenho a visão, acabo prestando mais atenção nos detalhes, como a posição do meu filho e o que ele está fazendo. Se me chuta, não sei se foi com o pé ou com joelho, mas sei que foi com o lado esquerdo. E quando o médico descreve a posição em que ele está sempre é do mesmo jeito que eu imaginava”, contou Ana Paula Silveira, fisioterapeuta, filho de Maria Izabel e José, deficiente visual desde os 7 anos de idade e que está grávida de 8 meses.

O ginecologista e obstetra especialista em medicina fetal, Heron Werner, pai do Enzo, diz que “a pessoa que tem a deficiência visual de longa data desenvolve outras compensações. Elas prestam mais atenção e naturalmente focam mais do que as outras. Então elas têm mais percepção de movimento”, diz.

O pré-natal é igual, os exames e as consultas seguem da mesma maneira. O que muda é que, durante o ultrassom, o médico se torna também um narrador. Justamente por não enxergarem o bebê que está se formando, a única forma de conhecer o máximo de detalhes do filho é se alguém disser tudo o que está vendo, nos mínimos detalhes. Tem quem leve amigas e até contadores de histórias para ajudar o médico nessa hora.

Bebê impresso

Além de imaginar e sentir o bebê dentro da barriga, os deficientes visuais podem tocar as formas do feto. Um projeto com apoio do Instituto Tecnológico do Rio de Janeiro reproduz fetos em 3D gratuitamente para cegos. “Nunca me preocupei pelo fato de ser deficiente visual, mas, como engravidei sem planejar, na hora do choque passa esse tipo de pensamento pela cabeça. E eu sempre imaginei como seria o ultrassom”, contou Ana Paula, que desde o início da gestação teve acesso ao feto 3D.

O ginecologista Heron Werner é um dos idealizadores do projeto e diz que, desde o início, em 2011, já acompanhou sete mulheres na mesma situação. Ele conta que continua narrando o ultrassom, porque, depois, com a reprodução em mãos, as mães revivem o processo e confirmam os detalhes que ouviram, além de acrescentar mais alguns.

“Do mesmo modo que uma mãe se emociona ao ver as imagens na tela do ultrassom, eu sinto a emoção de pegar no meu filho. Por mais que os médicos tenham a preocupação de descrever todo o exame, a sensação de sentir o bebê nas minhas mãos não se compara”, contou Ana Paula, que está fazendo todo o pré-natal pelo SUS e define o trabalho como de caráter inclusivo e de acessibilidade.

As fases

A reprodução é feita em resina e realizada três vezes durante a gestação, uma por trimestre. Elas são baseadas nos exames de ultrassonografia e ressonância magnética, e até 2011 eram destinadas apenas a estudos, mas, como deu muito certo, os especialistas pensaram também nos deficientes visuais.

“A qualquer idade da gestação é possível fazer a impressão do feto em 3D, desde que os exames sejam de boa qualidade”, diz o médico. Por exemplo, no final da gestação, já quase sem espaço, o bebê fica espremido, e a imagem pode ficar deformada. Mas este vai ser o mesmo problema que a mulher sem a deficiência vai ter ao realizar o exame.

A primeira impressão do bebê em 3D é feita por vota de 12 semanas de gestação, quando só com o ultrassom é possível ter a reprodução do corpo inteiro. Nesta fase ainda não é possível sentir os detalhes da face ou qualquer outro apenas com o toque. Alvaro Zermiani, marido de Ana Paula, jornalista, e também deficiente visual, conta que nesta fase só conseguiu perceber as formas do corpo do bebê. E Ana lembra: “O médico me disse que o bebê estava cobrindo o sexo com a mão, e quando, chegou a reprodução, era exatamente isso que ele estava fazendo”.

A segunda reprodução pode ser feita entre a 20ª e a 22ª semana, mas desta vez, é apenas o rosto do bebê que vai ser impresso. “Com o ultrassom só conseguimos fazer uma reprodução do corpo inteiro até 16 semanas de gestação. Depois, só é possível reproduzir por partes”, explica o médico.

Alvaro contou que, quando recebeu a segunda reprodução, apenas do rosto, foi fácil saber com quem o filho se parece mais. “Ela percebeu que era parecido comigo pelo formato do nariz, da boca. E eu também senti que as características são minhas”, disse.

A terceira impressão 3D do bebê é feita através da ressonância magnética, que capta informações do corpo todo em uma imagem só. Apesar de o bebê estar espremido no útero, é uma das reproduções que mais deixam os pais ansiosos. “Ter a possibilidade, sem enxergar, de conhecer o nosso filho, é uma dádiva”, disse Alvaro.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

dia3dezVinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população. As informações são da Agência Brasil.

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

A presidenta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior segurança no trânsito. Ela destacou que mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e estradas brasileiras. O IBDD atende a cerca de 5 mil pessoas por ano com variados tipos de deficiência, oferecendo orientação e assistência na defesa dos seus direitos.

"As políticas públicas ainda são muito desconectadas da realidade das pessoas com deficiência. Há tentativas, nas três esferas de governo, de se avançar no tema, mas são incipientes, porque ainda não há no Brasil uma cultura da política pública efetivamente trabalhada para as dificuldades da vida diária. O Brasil tem a melhor legislação das Américas nessa área, mas ainda não respeitada e, portanto, não há efetivação dos direitos das pessoas com deficiência", disse.

Entre os direitos que, segundo ela, não são respeitados na prática estão a reserva de vagas por meio da política de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios públicos e particulares de uso coletivo. "Neste dia 3 de dezembro, a nossa luta continua sendo em defesa do respeito aos direitos da pessoa com deficiência", destacou.

O jurista Yure Gagarin, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, citou como entrave à efetivação dos direitos dessa parcela de brasileiros os elevados preços para a compra de equipamentos específicos, como cadeira de roda motorizada, braços e pernas eletrônicas que podem custar até R$ 100 mil.

"O Estado tem que trabalhar de forma efetiva para baixar os preços das tecnologias para pessoas com deficiência. Esse é um dos pontos primordiais, que inclusive está na Constituição Federal. No Artigo 6, ela estabelece que o Estado deve oferecer assistência social à sua população, principalmente quando não se tem condição de pagar", disse. "Dinheiro o Brasil tem, senão não teria feito em tão pouco tempo estádios de futebol para sediar a Copa do Mundo", acrescentou.

Na opinião do secretário nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o Brasil tem motivos para comemorar a data de hoje, principalmente em razão da implementação do Viver sem Limite. Ele ressaltou que com o programa, pela primeira vez o país tem um "exemplo prático" de políticas públicas organizadas para atender às pessoas com deficiência.

"As ações, divididas em quatro eixos - educação, saúde, inclusão social e acessibilidade - estão em 15 ministérios e, de modo efetivo, começam a ocorrer na vida das pessoas", disse.

Entre os resultados contabilizados até agora ele citou a entrega de 1,5 mil ônibus acessíveis a prefeituras para serem usados no transporte de crianças com deficiência às escolas. Ao todo, foi anunciada a compra de 2.609 desses coletivos, dos quais 2 mil já foram contratados. Além disso, ele lembrou que mais de 700 mil moradias do Programa Minha Casa Minha Vida foram construídas com acessibilidade.

Em relação aos preços de equipamentos específicos para esses brasileiros, o secretário enfatizou que, ainda no âmbito do programa, o governo oferece uma linha de financiamento para que pessoas com deficiência comprem mais de 250 produtos de tecnologia assistida, como lupas de alta resolução, impressora em Braille e aparelho auditivo, entre outros. A linha de crédito, operada pelo Banco do Brasil, tem juro de 0,44%, pode ser financiada em até 60 meses e tem valor máximo de R$ 30 mil.

Em relação às ações preventivas implementadas pelo governo para reduzir o número de pessoas com deficiência em razão do trânsito,  Ferreira lembrou que o governo implementou a Lei Seca. Acrescentou que a secretaria está investindo em centros de reabilitação pelo país para garantir que, quando esses acidentes ocorrerem, as pessoas tenham condições de receber o tratamento adequado para diminuir ou eliminar sequelas.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/7,82042,Dia%20Internacional%20das%20Pessoas%20com%20Deficiencia.html#ixzz2mR39g9Xr

Especialistas defendem políticas mais incisivas para garantir direitos de pessoas com deficiência

Brasília - Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.

deficienciaNo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

A presidenta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior segurança no trânsito. Ela destacou que mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e estradas brasileiras. O IBDD atende a cerca de 5 mil pessoas por ano com variados tipos de deficiência, oferecendo orientação e assistência na defesa dos seus direitos.

"As políticas públicas ainda são muito desconectadas da realidade das pessoas com deficiência. Há tentativas, nas três esferas de governo, de se avançar no tema, mas são incipientes, porque ainda não há no Brasil uma cultura da política pública efetivamente trabalhada para as dificuldades da vida diária. O Brasil tem a melhor legislação das Américas nessa área, mas ainda não respeitada e, portanto, não há efetivação dos direitos das pessoas com deficiência", disse.

Entre os direitos que, segundo ela, não são respeitados na prática estão a reserva de vagas por meio da política de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios públicos e particulares de uso coletivo. "Neste dia 3 de dezembro, a nossa luta continua sendo em defesa do respeito aos direitos da pessoa com deficiência", destacou.

O jurista Yure Gagarin, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, citou como entrave à efetivação dos direitos dessa parcela de brasileiros os elevados preços para a compra de equipamentos específicos, como cadeira de roda motorizada, braços e pernas eletrônicas que podem custar até R$ 100 mil.

"O Estado tem que trabalhar de forma efetiva para baixar os preços das tecnologias para pessoas com deficiência. Esse é um dos pontos primordiais, que inclusive está na Constituição Federal. No Artigo 6, ela estabelece que o Estado deve oferecer assistência social à sua população, principalmente quando não se tem condição de pagar", disse. "Dinheiro o Brasil tem, senão não teria feito em tão pouco tempo estádios de futebol para sediar a Copa do Mundo", acrescentou.

Na opinião do secretário nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o Brasil tem motivos para comemorar a data de hoje, principalmente em razão da implementação do Viver sem Limite. Ele ressaltou que com o programa, pela primeira vez o país tem um "exemplo prático" de políticas públicas organizadas para atender às pessoas com deficiência.

"As ações, divididas em quatro eixos - educação, saúde, inclusão social e acessibilidade - estão em 15 ministérios e, de modo efetivo, começam a ocorrer na vida das pessoas", disse.

Entre os resultados contabilizados até agora ele citou a entrega de 1,5 mil ônibus acessíveis a prefeituras para serem usados no transporte de crianças com deficiência às escolas. Ao todo, foi anunciada a compra de 2.609 desses coletivos, dos quais 2 mil já foram contratados. Além disso, ele lembrou que mais de 700 mil moradias do Programa Minha Casa Minha Vida foram construídas com acessibilidade.

Em relação aos preços de equipamentos específicos para esses brasileiros, o secretário enfatizou que, ainda no âmbito do programa, o governo oferece uma linha de financiamento para que pessoas com deficiência comprem mais de 250 produtos de tecnologia assistida, como lupas de alta resolução, impressora em Braille e aparelho auditivo, entre outros. A linha de crédito, operada pelo Banco do Brasil, tem juro de 0,44%, pode ser financiada em até 60 meses e tem valor máximo de R$ 30 mil.

Em relação às ações preventivas implementadas pelo governo para reduzir o número de pessoas com deficiência em razão do trânsito,  Ferreira lembrou que o governo implementou a Lei Seca. Acrescentou que a secretaria está investindo em centros de reabilitação pelo país para garantir que, quando esses acidentes ocorrerem, as pessoas tenham condições de receber o tratamento adequado para diminuir ou eliminar sequelas.

Edição: Graça Adjuto

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é marcado com seminário

Empregabilidade será discutida num evento gratuito em Petrolina. Mais de 40 mil pessoas na cidade têm algum tipo de deficiência.

Juliane PeixinhoDo G1 Petrolina

Mais de 13% da população de Petrolina tem algum tipo de deficiência, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Acessibilidade. Nesta terça-feira (3) comemora-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A Secretaria Municipal de Acessibilidade de Petrolina vai promover neste dia, o I Seminário “Empregabilidade, um caminho sem volta”. O evento é gratuito e acontecerá das 8h às 12h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A ação é uma parceria da secretaria de Acessibilidade com o Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência do Trabalho e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest).

De acordo com a organização, o seminário contará com a presença do perito do serviço de reabilitação profissional, Edinaldo Torres e a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, a auditora fiscal Márcia Pinheiro.

A proposta do seminário é integrar a pessoa com deficiência em todos os níveis, desde o social ao familiar, explica a secretária de Acessibilidade de Petrolina, Rosemary Andrade. “O Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data que nos remete a batalha que já travávamos há muito tempo e ainda na atualidade. Relembramos também que precisamos continuar buscando melhorias, porque entendemos que muito já se fez. Mas, ainda temos muitas coisas a conquistar”, ressalta Rose.

Para Rosemary, a principal conquista da pessoa com deficiência é a empregabilidade. “É um caminho sem volta, quando as pessoas percebem que são úteis, nunca mais querem ficar em casa e esperar as coisas”, comenta.

A operadora de caixa Jacivânia Pereira dos Santos, 24 anos, tem deficiência física e ela é uma entre os muitos deficientes brasileiros que estão no mercado de trabalho. “Comecei a trabalhar em 2011 como serviços gerais em uma loja de eletrodomésticos. Depois fiquei 1 ano e 4 meses em outra loja, como operadora de caixa. E hoje, estou a 5 meses trabalhando em uma loja de material de construção. Eu tive uma boa oportunidade.  Tudo tem dado certo e tenho achado muito bom trabalhar”, revela Jacivânia.

Em todo o Brasil, a última relação anual de informações sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho de 2011, um total de 325,3 mil pessoas com deficiência já tinham vínculo empregatício.

Projetos voltados à Pessoa com Deficiência

Em Petrolina, desde 2008 foi criada uma secretaria na cidade responsável pela acessibilidade e atender as pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela, intelectual, física, visual e auditiva. Ganharam destaques projetos como o Banco Municipal de Empregos para pessoa com deficiência (BAMEM), que surgiu da necessidade das empresas que precisam cumprir a lei que determina que mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Além do Bamem também são promovidas pelo município, campanhas educacionais no trânsito a exemplo da campanha “Difícil para você? imagina para nós”, que foi realizada em abril deste ano e já tem a segunda etapa programada para este mês de dezembro. O programa leva os utiliza deficientes às ruas para educar as pessoas no trânsito.

Outro projeto que vem facilitar a mobilidade dos deficientes de Petrolina é o ‘Rota Acessível’ que em parceria com a secretaria de infraestrutura do município fará a revitalização de todo o piso da orla de Petrolina, retirando as pedras portuguesas e colocando um pavimento mais adequado para pessoas com deficiência. A obra será realizada no centro da cidade e no acesso ao Terminal Hidroviário de Petrolina, que faz o embarque e desembarque de passageiros das barquinhas.

Dilma regulamenta aposentadoria para pessoas com deficiência

“Deficiência não é invalidez e nem doença. As pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família”, disse a presidenta Dilma na solenidade, no Palácio do Planalto, às 11h desta terça-feira (3), de regulamentação do decreto da aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A fala foi seguida de muitos e entusiasmados aplausos da plateia. 

Presidência da RepúblicaDilma regulamenta aposentadoria para pessoas com deficiência  

A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3). 

A presidenta Dilma acrescentou que “eles recebem tratamento diferenciado para que sejam respeitadas as suas características especiais”. E que “nesse três de dezembro todo o mundo celebra o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas é preciso lembrar que essa é uma luta diária, cotidiana, e exige de todos nós um comprometimento a vida inteira”.

Ela disse ainda que com essa medida o governo está saldando uma dívida, já que a regulamentação deveria ser feita desde a Constituição de 1988. Dilma parabenizou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que, segundo ela, representa o esforço de todos nas ações e políticas em favor da autonomia e dignidade plena da pessoa com deficiência.

A presença de um cão-guia chamou a atenção da Presidenta Dilma, que elogiou o cachorro, que foi levado até ela. Por um momento o protocolo foi quebrado - a Presidenta acarinhou o cão, conversou com a tratadora e elogiou a beleza do animal -, mas ao final concluiu que o cachorro dela – um Labrador - é mais bonito e o mais dócil dos animais.

Viver Sem Limites
A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3). Em seguida houve apresentação de um vídeo mostrando as ações do Programa Viver Sem Limite.
Por meio de videoconferência, o Palácio do Planalto assistiu a solenidade de adesão da cidade de São Paulo ao Programa, durante inauguração de um centro de reabilitação na zona sul da cidade, presidida pelo prefeito Fernando Haddad, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Prefeito de São Paulo lembrou à Presidenta que a cidade está aderindo a todos os programas do governo federal de assistência às pessoas portadoras de deficiência, destacando que esse é um programa intersetorial, que inclui aspectos de mobilidade, moradia, capacitação profissional etc.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um breve discurso para enfatizar as palavras do Prefeito de São Paulo, sobre a importância das cidades se alinharem ao governo federal em um propósito como esse.

Para a ministra Maria do Rosário, de Direitos Humanos, que também discursou, “mais uma vez o Palácio do Planalto se torna território da inclusão e do respeito aos direitos humanos. Nessa data destinada pelas Nações Humanas para homenagear os que lutam pelo direito das pessoas com deficiência, o governo renova seu compromisso de trabalhar por direitos para todos e todas as brasileiras”, disse.

Novas regras
Coube ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, explicar como funcionará a nova lei: o homem poderá se aposentar com 25 de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem com 29 anos de contribuição e a mulher com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, o homem com 33 anos contribuição e a mulher com 28.

Também há novas regras para quem se aposentar por idade. O homem aos 60 anos e a mulher aos 55 desde que tenham cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período.

A lei considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

De Brasília
Márcia Xavier

Dia de luta da pessoa com deficiência: história e avanços

DIÁRIO DA MANHÃ

TÊNIO DO PRADO

O Brasil definiu a data de 21 de setembro para comemorar o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, e a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu três de dezembro para a mesma finalidade, só que em âmbito internacional. Mas por que foram definidas especificamente essas datas? Para melhor entendimento é preciso fazer um breve histórico sobre essas pessoas e os seus direitos.

A pessoa com deficiência surgiu com o ser humano. Porém, os primeiros registros de sua existência ocorreram no Egito, com o surgimento da escrita, há mais de 4,5 mil anos. A deficiência não é uma doença, mas uma seqüela derivada de algum fato que a pessoa experimentou durante sua gestação (congênita), nascimento ou durante sua vida, podendo ser física (paraplegia, tetraplegia, paralisia, amputação, nanismo etc), visual (cegueira, baixa visão), auditiva, intelectual (paralisia cerebral, síndromes, sensorial) ou múltipla (associação de várias deficiências), além de outras espécies de deficiência oriundas destes gêneros.

A ONU, em 2006, instituiu a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com adesão do Brasil em 30 de março de 2007. As regras da Convenção aderiram à Constituição Federal de 1988, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, com força de emenda constitucional, e figurou no ordenamento jurídico brasileiro com o Decreto nº 6.949/2009.

Os conceitos dessa Convenção fomentaram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, instituído no ano passado. Entre as conquistas se destacam a terminologia padrão e universal de “Pessoa com Deficiência”, em substituição a qualquer outra forma de tratamento. Dessa forma, as barreiras deixam de ser na pessoa e passam a ser no ambiente, na relação interpessoal, na discriminação. E os direitos e prerrogativas da mesma passam a ser avaliados, definidos e determinados por código internacional de funcionalidades (CIF), e não mais por código internacional de doenças (CID), como ocorre atualmente

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em trâmite no Congresso Nacional há mais de 10 anos, representa um marco na vida da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, pois institui direitos e consolida outras prerrogativas ou expectativa de direitos, bem como elimina distorções e injustiças, a exemplo de lacunas e vacâncias nas normas legais existentes, nacionais ou internacionais, embora os conceitos inerentes à mesma estejam em franca evolução e sedimentação.

Destaque-se ainda a criminalização de condutas discriminatórias ou exclusivas, o que se traduz em medidas protetivas, além da majoração dos percentuais de cotas destinadas à pessoa com deficiência na Lei de Cotas nº 8.213/91, como forma de ampliar a empregabilidade inclusiva.  Portanto, a existência da pessoa com deficiência é antiga no planeta, mas os seus direitos são tema recente que enfrenta paradigmas negativos e culturas milenares incompatíveis com os tempos e conceitos atuais. Isto exigirá dos atores dos cenários nacional e internacional, governamental ou não, notável determinação, persistência e dedicação incomuns para construírem novos valores sociais inclusivos, na perspectiva de atender as necessidades precípuas do expressivo contingente mundial de pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida, permanente ou transitória, assim considerados o idoso, obeso, gestante, pessoa com criança de colo, pós-operado e acidentado durante o período de recuperação, a criança, etc.

Nessa dimensão, vale ressaltar a máxima de que “quem não é pessoa com deficiência poderá vir a ser ou irá envelhecer e terá sua mobilidade reduzida. Portanto, as ações em favor da PCD beneficiarão todas as pessoas do planeta”

(Tênio do Prado, presidente – Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Goiás; membro – Instituto Goiano de Direito Previdenciário – IGDP)

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