quarta-feira, 19 de maio de 2010

CARTILHA DIREITOS E IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS

MTE lança Cartilha sobre direitos e igualdade entre os gêneros 

Publicação traz informações sobre trabalho doméstico e Lei Maria da Penha, entre outras informações. Ministro Lupi faz o lançamento nesta sexta-feira, em São Paulo

Brasília, 29/04/2010 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa nesta sexta-feira, em São Paulo, do lançamento da cartilha 'Gêneros Diferentes, Direitos Iguais'. A publicação, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz uma série de textos sobre o trabalho doméstico, convenções já realizadas e Lei Maria da Penha.

A Cartilha foi elaborada para abastecer as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) em todo o país. A publicação será distribuída nas Superintendências Regionais do Trabalho e, posteriormente, em eventos realizados voltados ao debate sobre gênero. A partir do lançamento, a Cartilha também estará disponível no site do MTE.

Comissão - O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu, em agosto de 2004, a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e de Raça no Trabalho. Tal Comissão tem como objetivo, discutir e apresentar propostas para as políticas públicas de igualdade de igualdade de oportunidades e de tratamento, assim como combater todas as formas de discriminação de gênero e raça no emprego e na ocupação.

Serviço

Evento: Lançamento da Cartilha Gêneros Diferentes, Direitos Iguais
Hora: 10h
Local:  Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco
Endereço: Rua dos Bandeirantes, 388 - Bom Retiro (Metrô Tiradentes, próximo à Fatec).

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537
(61) 3317-6537

acs@mte.gov.br

terça-feira, 18 de maio de 2010

OUVIDORIA GERAL DA CIDADANIA

OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA. Criada pelo Governo Federal, Ouvidoria-Geral da Cidadania vai atender população LGBT, CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Já está em funcionamento a Ouvidoria-Geral da Cidadania, órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Seu principal objetivo é exercer as funções de ouvidoria de vários segmentos da sociedade como a população LGBT, crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos sociais vulneráveis em geral. Qualquer pessoa pode e deve usar a Ouvidoria para relatar casos de discriminação. O novo órgão fica em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 214, no Edifício Sede do Ministério da Justiça. Os telefones de lá são (61) 2025-3116 / 9825 / 3908. O fax é (61) 3321.1565 e o e-mail ouvidoria@sedh.gov.br

A Ouvidoria foi criada para ser um órgão de ligação entre a cidadania e o Poder Público. Seu objetivo é oferecer informações e sempre estar atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar continuidade a elas conforme suas especificidades.

SEDH - Disque 100 capacita equipe para o atendimento de denúncias - 11/05/2010

O Disque Denúncia Nacional - Disque 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza nesta quarta (12) e quinta-feira (13), em Brasília (DF), capacitação de novos profissionais que atuarão no recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Cerca de 40 pessoas participarão de palestras, debates, oficinas temáticas e treinamento.

O objetivo é preparar novos profissionais para atuarem no Disque 100, garantindo a qualidade do serviço prestado. "Essa capacitação apresenta como norte o paradigma do acolhimento da denúncia, cujo foco dos procedimentos está na proteção de crianças e adolescentes", explica Leila Paiva coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além de receber denúncias contra crianças e adolescentes, o Disque encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas pelas autoridades competentes do município ou do estado.

Em sete anos, são mais de 123 mil denúncias e mais de 2,4 milhões de ligações atendidas pelo Disque Denúncia Nacional. Até abril de 2010, o Disque 100 realizou 54.513 atendimentos e recebeu e encaminhou 8.799 denúncias.

Conheça o Disque 100 - O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2010-05-11.2306

CADEIRANTE PASSA EM CONCURSO MAS NÃO É CHAMADO

Do G1 17/05/2010 08h35

Cadeirante passa em primeiro lugar em concurso mas não é chamado.

A explicação que parece mais óbvia é preconceito. O veterinário aprovado já tinha desempenhado função semelhante antes.

O que explica o segundo colocado em um concurso público ser chamado antes da pessoa que ficou em primeiro lugar? O caso aconteceu e chamou atenção no interior de São Paulo.

A explicação que parece mais óbvia é preconceito. É que o candidato é portador de deficiência física, ele é cadeirante. Mas, no edital do concurso nada dizia que ele não poderia participar. Ao contrário, até havia vagas reservadas para deficientes. Decidido a superar mais este obstáculo, ele agora busca ajuda da Justiça.

O médico veterinário que trabalha na prefeitura de Jales, a 600 quilômetros de São Paulo, já se acostumou às dificuldades para se locomover. Mas o obstáculo mais difícil que ele já enfrentou não é uma barreira física: é precisar provar que é capaz de trabalhar na função para a qual prestou concurso e passou em primeiro. João Paulo quer trabalhar como fiscal do Conselho de Medicina Veterinária, que controla o exercício da profissão.

O médico veterinário, que já trabalhou em função semelhante no Paraná, acompanhou passo a passo a publicação dos convocados. Para surpresa do candidato, o segundo colocado foi chamado antes dele.
“Tem falar para outra pessoas que você é capaz. Isso é muito frustrante”, reclama o veterinário João Paulo Fernandes Buosi.

Inconformado com a situação, João Paulo decidiu procurar o Ministiério Público Federal e só quando a Procuradoria da República entrou no caso, o Conselho de Medicina Veterinária do estado de São Paulo decidiu chamar o candidato para uma perícia médica que vai dizer se ele pode ou não exercer a atividade.

“Na hora de fazer o concurso, a documentação dele mostrou que ele estava apto. O consleho o aceitou e simplesmente depois de aprovado, foi ignorada a ordem de classificação e ele não foi nomeado”, explica o procurador da República Thiago Lacerda Nobre.

O representante do Conselho de Medicina Veterinária diz que o candidato não foi chamado porque não se enquadrava nos requisitos para o cargo, mas a posição será revista.

“A Procuradoria fez a recomendação e o conselho prontamente entendeu da neciessidade de rever os seus atos e assumiu os erros administrativos e está chamando o candidato para rever situação”, declara o delegado regional do Conselho de Medicina VeterináriaSP Fernando Buchala

“É uma pessoa batalhadora que foi atrás dos direitos e hoje eu posso dizer que graças a ele, que procurou o Ministério Público Federal e que permitiu a nossa atuação, ele está reintegrado no concurso e hoje pode continuar no processo seletivo”, diz o procurador Thiago Lacerda Nobre.

“É mais a sociedade incapaz de receber o Ccadeirante, não permitindo a acessibilidade, do que o cadeirante incapaz de se incluir”, fala o veterinário.

João Paulo já passou pela perícia médica, mas ainda não recebeu o resultado da avaliação. Imagine a frustração: ele se inscreveu em um concurso para uma função na qual já havia trabalhado, a inscrição foi aceita sem qualquer problema, ele passou em primeiro lugar e não foi chamado. Fica parecendo que o problema é dele e não de quem faz a seleção.

SOBRAM VAGAS PARA DEFICIENTES EM SP

Sobram vagas no mercado de trabalho para deficientes em SP.
Ao todosão 961 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.
Empresas exigem preparo dos novos contratados.

Nos Centros de Apoio (CAT) e Postos de Atendimento (PAT) ao trabalhador são muitas as vagas oferecidas para todas as pessoas interessadas. Entre as oportunidades estão as vagas para pessoas com deficiência.

Ao todosão 961 oportunidades exclusivas. As funções com maior número de vagas são: auxiliar administrativo (244)auxiliar de limpeza (130)operador de telemarketing (75)auxiliar de escritório (32)auxiliar de linha de produção (29) e auxiliar de enfermagem (20).
Empresas e funcionários cada vez mais estão aprendendo que abrir espaço para o trabalho de pessoas com deficiência pode ajudar a vencer barreiras. Para ter sucesso na carreiraalém de força de vontade e determinaçãohoje é preciso ter qualificação profissional.

A lei determina queem empresas com até 200 funcionários2% das vagas devem ser ocupadas por pessoas com deficiência ou pessoas reabilitadas. Já para quem emprega até 500 trabalhadoresa cota é de 3%. Em empresas com mais de mil funcionárioso número sobe para 5%.

Centro de Apoio ao Trabalho (CAT)
Zona Sul Interlagos
Avenida Interlagos6.122
Horário de atendimento: das 7h às 18h

CAT Avançado -Zona Sul/Jabaquara
Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira2.314
Horário de atendimento: das 8h às 17h

Zona Leste/Itaquera
Rua Gregório Ramalho12
Horário de atendimento: das 7h às 18h

CAT Avançado - Zona Leste/Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito3.012
Horário de atendimento: das 8h às 17h

Zona Oeste/Lapa
Rua Monteiro de Melo342
Horário de atendimento: das 7h às 18h

Zona Norte/Santana
Rua Voluntários da Pátria1.553
Horário de atendimento: das 7h às 18h

CAT Avançado Casa Verde
Avenida Ordem e Progresso1.001
Horário de atendimento: das 8h às 17h

Zona Central/Luz
Avenida Prestes Maia913
Horário de atendimento: das 7h às 18h

Centro de Solidariedade ao Trabalhador
Rua Galvão Buenonº 782 no bairro da Liberdade segunda a sexta-feira das 7h às 16 horas
Rua Barão do Rio Branconº 864no Centropróximo ao Terminal de ônibus de Santo Amaro segunda à sexta-feira das 7 h às 16 horas

Emprega SP
O Emprega SP é o sistema utilizado em todos os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). O candidato tem a opção de ir pessoalmente até um PATonde será atendido por um funcionárioou pode fazer o cadastro sozinhopela internetacessando o site. Ele podeaindair até unidades do Acessa SPTelecentros e Poupatempo. Convocações são feitas via email e mensagem SMS.
Os endereços dos 207 PATs em todo o Estado estão no site do Emprega SP

Site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

Centro de Apoio ao Trabalho – CAT

Endereços dos Postos de Atendimento ao Trabalhador

Site do Emprega SP

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