02/05/2011 18:48
Projeto prevê tecla em braile para telefone comercial
Leonardo Prado
Sandes: a medida é de baixo custo e contribuirá para o acesso de deficientes a vários serviços.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 227/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga estabelecimentos privados de uso coletivo a oferecer aparelhos telefônicos equipados com teclas em braile.
A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00) e estabelece que o percentual mínimo de aparelhos será definido posteriormente na regulamentação.
Segundo o autor, a atual legislação já possui um capítulo específico para regulamentar o acesso da pessoa com deficiência a sistemas de comunicação e de sinalização. Ele lembra que a lei estabelece que cabe ao Poder Público promover a eliminação de barreiras na comunicação.
No entanto, “como essa determinação é por demais genérica”, diz o deputado, ele optou por incluir “um dispositivo específico sobre a disponibilidade de telefones com teclas em braile em estabelecimentos de uso público como hotéis, restaurantes, bares e casas de espetáculos”.
Manato argumenta que a medida é de fácil implementação e de baixo custo e que contribuirá para melhorar o acesso dos deficientes visuais a vários serviços hoje disponíveis apenas por meio de telefone. Projeto semelhante (PL 3604), do ex-deputado Celso Russomanno, foi arquivado ao final da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e está pronto para ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
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