segunda-feira, 2 de maio de 2011

ISENÇÃO TAXA CNH PARA DEFICIENTES

Carlin cria PL para isentar deficientes físicos das taxas de CNH

Foi protocolado na quinta feira, 28/04, o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), para isentar deficientes físicos das taxas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto tem como objetivo incentivar e facilitar a entrada de portadores de deficiência no mercado de trabalho, além de facilitar o seu direito de ir e vir.

carlin moura

Comunista defende inclusão social dos portadores de necessidades especiais

A habilitação destinada aos portadores de necessidades especiais exige procedimentos especiais por parte do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG –, o qual irá sugerir ou não adaptações para os veículos utilizados por esses portadores. Além dos procedimentos especiais já exigidos, acompanhados pela Delegacia da Comarca ou Delegacia Regional na cidade de residência do candidato, constata-se o dificultoso trâmite pelo qual passa o portador de necessidades especiais. Dessa forma, todo o processo já é diferenciado, em função da necessidade especial desse candidato.


A grande maioria dos portadores de necessidades especiais tem problemas com relação à renda, o que dificulta mais ainda a obtenção das credenciais necessárias ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Muitos lutam, persistentemente, para se manter no mercado de trabalho. Portanto, não há condição de igualdade entre o portador de necessidade especial e a pessoa normal, uma vez que aquele é submetido a procedimentos adicionais e também a pagamentos adicionais.


Os portadores de deficiência física fazem parte de um segmento social que luta por seus direitos em nossa sociedade, mas infelizmente não conseguiram plenamente sua inclusão nela. É dever constitucional do Estado garantir total acessibilidade e criar mecanismos para que essas pessoas possam ser incluídas no processo social.

Da redação regional,
Matheus Maia

Fonte: http://www.vermelho.org.br/mg/noticia.php?id_noticia=153183&id_secao=76

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