OAB ENTRA NA JUSTIÇA PARA GARANTIR CARGO DE PROFESSORA CEGA

19/04/2010 - 20h32

OAB entra na Justiça para garantir cargo de professora cega aprovada em concurso no MS

RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Cuiabá

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul propôs uma ação na Justiça Federal pedindo que a Prefeitura de Campo Grande dê posse imediata a uma pedagoga cega que, aprovada em primeiro lugar entre deficientes que prestaram concurso para professor da rede pública municipal, acabou sendo desclassificada por "inaptidão" ao cargo.

Em 19 de fevereiro, Telma Nantes de Matos chegou a ser oficialmente convocada e nomeada pela prefeitura, mas o ato acabou revogado após um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar convocada pela Secretaria de Educação.

Nesta segunda-feira, em entrevista à imprensa, o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) definiu como "difícil" a possibilidade de designar uma turma de "20 crianças no berçário a uma pessoa cega". "Você colocaria sua filha de zero a quatro anos para uma pessoa com deficiência visual cuidar?", perguntou o peemedebista a jornalistas.

Trad Filho disse acreditar que a pedagoga seja capaz de lidar com "até duas crianças" e cogitou a possibilidade de remanejá-la para outra função. "Estou tentando achar uma saída. Vou tentar aproveitá-la em alguma outra coisa para acabar de vez com essa polêmica."

A ação, que foi protocolada na Justiça Federal por incluir a OAB/MS como parte, pede a anulação de todos os atos administrativos "em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil". Em entrevista à Folha, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, disse que a Constituição veda o entendimento adotado pela prefeitura. "A existência de uma necessidade especial não pode ser um impeditivo para o exercício de cargos públicos", afirmou.

Segundo ele, a entidade entende que a pedagoga teria de "ser assistida" em seu trabalho. "Em momento algum, a candidata ignora a sua condição. Em termos concretos, seria o caso de designar uma assistente para acompanhar as aulas e suprir eventuais necessidades."

Para Duarte, a postura adotada pela prefeitura é "equivocada". "Estamos falando de uma pessoa que superou limites, formou-se em pedagogia e passou em um concurso público com uma excelente colocação. Essa mulher é um símbolo de superação, não um problema para o município."

Procurada pela Folha, a assessoria da imprensa da prefeitura disse que ainda não houve notificação oficial a respeito da ação na Justiça Federal.