AUDIÊNCIA SOBRE ESCOLARIZAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO

Audiência pública no Ministério Público do Estado de São Paulo
Ocorrerá nos dias de novembros 25 e 26 de novembro, no Auditório do Tribunal de Justiça - MMDC - Hilton - Ipiranga.
Inscrições até o dia 31 de outubro.

Formulário para inscrição: http://www.esmp.sp.gov.br/Esmp_Online/Formulario_AUD_PUB_2511_2014.php
Vejam detalhes na mensagem abaixo

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URGENTE: AUDIÊNCIA SOBRE ESCOLARIZAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO

Escrevo porque vai haver uma audiência  promovido pelo Ministério Público, entre 25 e 26 de novembro, cujo tema nos é muito, muito caro: a educação inclusiva.

Farei um breve relato da situação que constrói a audiência:

Em 2001, uma juíza do MP sentenciou a Fazenda Pública do estado de São Paulo a custear integralmente os atendimentos em educação e saúde para pessoas com autismo em instituições especializadas privadas ou do terceiro setor. A justificativa, á época, residia na compreensão da juíza de que o estado não oferecia serviços públicos que fossem adequados e suficientes para esse segmento populacional.

Desde então, a família de uma pessoa com autismo, pode ter os atendimentos da pessoa com diagnóstico de autismo custeados pelo estado de São Paulo, bastando recorrer ao MP, indicando, inclusive, em que instituição deseja ser atendida. (a sentença segue anexada)

Neste ano, houve condições de a sentença ser colocada em questão pelos(as) próprios(as) operadores(as) da Justiça.

Por esse motivo, haverá uma audiência em 25 e 26 de novembro, a fim de discutir a pertinência ou não da continuidade da vigência da sentença, tanto no que concerne ao custeamento dos atendimentos educacionais, quanto os atendimentos em saúde.

Segue anexada a programação dos dois dias: 25, discutindo-se Educação; 26, discutindo-se Saúde.

Haverá falas de juízes(as); promotores(as), representantes das Secretarias Estadual e Municipal da Educação/Saúde de SP; profissionais e pesquisadores(as) da área. No dia 25, eu serei uma das pessoas a falar.

Haverá também a possibilidade de falas da pessoas da plateia, porém, é preciso inscrever-se até o dia 31 de outubro, por email, para solicitar direito à fala. As pessoas inscritas, serão divididas em áreas de representação (familiares, profissionais, etc.) e haverá sorteio de 2 ou 3 pessoas que, aí sim, poderão falar.  (email para CintiaASilva@mpsp.mp.br)

Não temos informações sobre o número de famílias que tem utilizado esse recurso, assim como não temos acesso ao valor dispendido pelo estado de São paulo em razão de tal sentença. Tampouco temos acesso à lista de instituição de educação e saúde que vêm sendo utilizadas pelas famílias. Da mesma maneira, não sabemos se, em outro estado da Federação, há sentença similar. Solicitei atis informações ao MP, hoje, e estou aguardando.

Entendo que alguns princípios fundamentais estão em jogo, os quais nomeio brevemente aqui:

geral: defendemos que as verbas públicas sejam utilizadas em políticas, programas e ações públicas, gratuitas e laicas; defendemos que o atendimento às pessoas com diagnóstico de autismo, seja na Educação, seja na Saúde, deve estar orientado por princípios de inclusão, participação social e em serviços de base comunitária; defendemos que os serviços especializados não podem se caracterizar como a única porta de entrada para a atenção à pessoa com diagnóstico de autismo e que tais serviços, mesmo sendo especializados, devem estar orientados pelo princípio da inclusão e estarem articulados aos demais serviços de base comunitária.

- em relação à educação: a política nacional é de inclusão, sendo garantido o atendimento educacional especializado; as práticas institucionais e processos formativos de profissionais devem se orientar no sentido de permitir o desenvolvimento do trabalho com toda e qualquer pessoa humana; a história nos revela que é a pressão do movimento social e o contínuo questionamento sobre o funcionamento escolar que possibilitam a produção de transformações que permitam a escolarização de segmentos populacionais tradicionalmente excluídos da escola;

- em relação à saúde: existe uma política nacional de atenção em saúde mental e existe uma política nacional de atenção à pessoa com deficiência, tais políticas integram diferentes serviços, com diferentes recursos e níveis de complexidade, bem como a articulação com as demais políticas setoriais. As práticas institucionais e a educação permanente de profissionais estão orientadas pelos princípios da participação social, da preservação de vínculos e da atenção integral.

Enfim, entendo que temos aqui uma oportunidade para, mais que discutir a sentença, debater sobre a atenção às pessoas com autismo e seus/suas familiares, buscando produzir avanços tanto por parte das diferentes políticas estaduais (que não têm se orientado pelas diretrizes nacionais), quanto por parte dos(as) familiares, posto que as contínuas experiências de discriminação fazem recrudescer a perspectiva de convivência social a partir de instituições inclusivas.

Fiquem à vontade para divulgarem a audiência, caso considerem relevante.

Espero que possam estar lá e, principalmente, inscreverem-se para solicitar direito à fala.

Abraço fraterno,

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Profa. C. Biancha Angelucci
Universidade de São Paulo - USP
Faculdade de Educação - FE
Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação - EDF
Tels: 55 11   3091 8275
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