20/03/2014 14h05
Redação SRZD
O governo do Estado aceitou indicação do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) e está alterando a lei que regula a cobrança do IPVA abrangendo veículos adquiridos para o transporte de deficientes, ainda que eles não sejam os condutores dos carros. A indicação, que passou pela aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi inspirada no caso relatado por uma TV local em uma reportagem que destacava um avô que não conseguia a isenção do imposto mesmo tendo adquirido o veículo para o deslocamento do neto para tratamento.
"Agora, com a mudança, a lei vai valer para todo o Estado e para todos os deficientes seja qual for seu tipo de limitação. A iniciativa vai dar mobilidade para o acesso a tratamento médico, trabalho e estudos", analisa Rossi. A população de pessoa com deficiência no país chega hoje a 24 milhões de brasileiros. São 2,4 milhões no Estado do Rio e cerca de 60 mil em Petrópolis que sofrem de alguma limitação.
A indicação para que a lei passasse a incluir esses casos foi feita a partir da situação de um jovem, portador de paralisia cerebral. Menor de idade e com condição limitada em função da doença, ele não pode adquirir, nem guiar o veículo. O carro foi comprado por seu avô justamente para o transporte do paciente para tratamento. Eles moram em uma rua de difícil acesso, em Corrêas, e tiveram de recorrer à Defensoria Pública que ingressou com ação garantindo o benefício de isenção do IPVA com a comprovação de que o veículo estaria beneficiando o rapaz.
"O caso foi levado à vereadora Gilda Beatriz, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara e encaminhado a meu gabinete para que pudessemos pedir a alteração da lei", explica Bernardo Rossi. "O Estado está reformulando a lei que regula a cobrança do IPVA e essa alteração está garantida no novo texto beneficiando a quem mais precisa de facilidade no deslocamento", completa.
O parlamentar defende todos os meios disponíveis para o tratamento da pessoa com deficiência. "Fisioterapia, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, tudo é importante na vida de um deficiente. E de acordo com sua condição, o transporte facilita a vida de uma família inteira. Sabemos que cuidar, ajudar um deficiente envolve todo um núcleo familiar", completa.
Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/226493+deficiente+fisico+tera+veiculo+isento+de+ipva
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