Publicada em 21/08/2012 12:14:51
Nos próximos dias começa a ser implantado o Passe Livre Intermunicipal que garante às pessoas com deficiência a gratuidade no sistema de transporte coletivo entre os municípios, nos modais rodoviário, ferroviário aquaviário e metroviário.
Têm direito ao benefício pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, auditiva, visual intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), por causa genética e múltipla.
Como início da implantação, está sendo realizada, no Pestana Hotel, reunião com os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social.
Segundo o Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, os coordenadores dos CRAS irão tirar dúvidas sobre a implantação do Passe Livre, como saber quais os documentos exigidos para o cadastramento, comprovar carência e como serão feitas as reservas de passagens.
As reuniões para os esclarecimentos serão realizadas em dois dias no Pestana. Na segunda-feira (20), foram orientados os representantes dos municípios de Salvador, Região Metropolitana e distantes da capital até 500 quilômetros. Nesta terça-feira (21), o encontro é dirigido para municípios mais distantes. A reunião foi aberta pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena.
Validade
O secretário prevê que, no primeiro momento, o Passe Livre Intermunicipal atenda cerca de 130 mil pessoas portadoras de deficiência. Segundo ele, a Carteira do Passe Livre terá validade por dois anos, podendo ser renovada sucessivas vezes por igual período.
A carteira será fornecida pela Secretaria de Justiça. O requerente deverá comprovar renda igual ou menor que um salário mínimo. O benefício também pode ser estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência, desde que seja comprovada a necessidade de acompanhamento através de laudo médico.
O beneficiário do Passe Livre Intermunicipal deverá solicitar a reserva de passagem com antecedência mínima de quatro horas, exceto para as viagens realizadas no perímetro de até 150 quilômetros.
Além da carteira do Passe Livre, será necessário também a apresentação de documento de identificação com foto na hora do embarque.
A carteira poderá ser solicitada nos CRAS e nas Secretarias Municipais de Assistência Social em todo o estado da Bahia.
*Matéria de Naira Sodré, publicada na versão impressa da Tribuna da Bahia
Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/2012/08/21/passe-intermunicipal-para-deficientes-implantado
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