Deficiente será examinado por perícia social

Depois que a lei criou aposentadoria para pessoas portadoras de deficiência, todos imaginavam que os interessados deveriam ser submetidos ao crivo de médico-perito do INSS para o enquadramento da deficiência em grave, moderada ou leve. O que ninguém esperava, já que não há nada na lei sobre isso, é que o benefício só seria concedido também mediante avaliação social de assistente social. O Blog Espaço da Previdênciateve acesso ao instrumento preparado pelo instituto para análise de quem for até o posto do INSS reivindicar a aposentadoria.

A lei – que garante aos portadores de deficiência se aposentar até 10 anos mais cedo – foi criada em novembro do ano passado, mas o texto não ajudou muito a esclarecer os parâmetros para acesso ao benefício, pois o conceito de deficiência grave, moderada e leve ainda continua sendo muito vago.

Mesmo precisando de uma regulamentação que trouxesse critérios objetivos e esclarecedores, com atraso o INSS divulga a norma interna com requisitos que devem ser motivo de futuros questionamentos judiciais.

Para ganhar a aposentadoria, o interessado é avaliado por médico e por assistente social. A depender do questionário respondido, cada aspecto da vida do requerente ganha uma pontuação. Também ganha pontos a consideração sobre o nível de independência das atividades funcionais.

O interessado vai ser avaliado com base em identificações de idade, cor ou raça, diagnóstico médico (conforme formulário médico), tipo de impedimento e data do início do impedimento e data de alteração do impedimento se houver.

Também vai ser avaliada a “história social” a ser preenchida pelo serviço social, que tem o objetivo de produzir um parecer resumido os principais elementos relevantes de cada uma das pessoas com deficiência avaliadas.

O avaliador social vai investigar o nível de independência do indivíduo na sua atividade profissional e pessoal. O questionário procura fazer uma devassa da vida do deficiente. Chega a ter detalhes invasivos e pitorescos do interessado, como saber a capacidade de “regulação da micção”, se ele “prepara refeições tipo lanches”, se “realiza tarefas domésticas”, se consegue “fazer compras e contratar serviços”, como é a sua “vida política” o nível de “relacionamentos com estranhos” e se tem “relacionamentos íntimos”.

O instrumento de avaliação da Previdência Social leva em considerações detalhes da vida pessoal do segurado que não deveriam sequer ser cogitados. O benefício criado não é assistencialista, motivo pelo qual deveria ser desprezível a situação financeira e detalhes de ordem pessoal do interessado. Só tem acesso ao benefício quem recolher ao INSS e for deficiente. Portanto, a análise deveria se limitar ao aspecto da saúde, isto é, ao aspecto médico.

Ao invés de a análise se deter ao grau da deficiência do interessado e o início dela, o INSS procura encontrar maneiras de dificultar o acesso da população com deficiência ao benefício. O normativo interno vai além do que a própria lei dispõe. Pelo visto, o resultado das avaliações da perícia de avaliação de deficiência vai ser motivo de muita discussão na Justiça. Até a próxima.

Fonte: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/?p=2114

Dilma regulamenta aposentadoria para pessoas com deficiência

“Deficiência não é invalidez e nem doença. As pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família”, disse a presidenta Dilma na solenidade, no Palácio do Planalto, às 11h desta terça-feira (3), de regulamentação do decreto da aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A fala foi seguida de muitos e entusiasmados aplausos da plateia. 

Presidência da República

A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3). 

A presidenta Dilma acrescentou que “eles recebem tratamento diferenciado para que sejam respeitadas as suas características especiais”. E que “nesse três de dezembro todo o mundo celebra o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas é preciso lembrar que essa é uma luta diária, cotidiana, e exige de todos nós um comprometimento a vida inteira”.

Ela disse ainda que com essa medida o governo está saldando uma dívida, já que a regulamentação deveria ser feita desde a Constituição de 1988. Dilma parabenizou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que, segundo ela, representa o esforço de todos nas ações e políticas em favor da autonomia e dignidade plena da pessoa com deficiência.

A presença de um cão-guia chamou a atenção da Presidenta Dilma, que elogiou o cachorro, que foi levado até ela. Por um momento o protocolo foi quebrado - a Presidenta acarinhou o cão, conversou com a tratadora e elogiou a beleza do animal -, mas ao final concluiu que o cachorro dela – um Labrador - é mais bonito e o mais dócil dos animais.

Viver Sem Limites
A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3). Em seguida houve apresentação de um vídeo mostrando as ações do Programa Viver Sem Limite.
Por meio de videoconferência, o Palácio do Planalto assistiu a solenidade de adesão da cidade de São Paulo ao Programa, durante inauguração de um centro de reabilitação na zona sul da cidade, presidida pelo prefeito Fernando Haddad, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Prefeito de São Paulo lembrou à Presidenta que a cidade está aderindo a todos os programas do governo federal de assistência às pessoas portadoras de deficiência, destacando que esse é um programa intersetorial, que inclui aspectos de mobilidade, moradia, capacitação profissional etc.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um breve discurso para enfatizar as palavras do Prefeito de São Paulo, sobre a importância das cidades se alinharem ao governo federal em um propósito como esse.

Para a ministra Maria do Rosário, de Direitos Humanos, que também discursou, “mais uma vez o Palácio do Planalto se torna território da inclusão e do respeito aos direitos humanos. Nessa data destinada pelas Nações Humanas para homenagear os que lutam pelo direito das pessoas com deficiência, o governo renova seu compromisso de trabalhar por direitos para todos e todas as brasileiras”, disse.

Novas regras
Coube ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, explicar como funcionará a nova lei: o homem poderá se aposentar com 25 de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem com 29 anos de contribuição e a mulher com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, o homem com 33 anos contribuição e a mulher com 28.

Também há novas regras para quem se aposentar por idade. O homem aos 60 anos e a mulher aos 55 desde que tenham cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período.

A lei considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

De Brasília
Márcia Xavier